Simples Nacional para psicólogos: como funciona a tributação?
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado instituído pela Lei Complementar nº 123/2006. Para os psicólogos, ele representa uma forma unificada de recolher tributos federais e municipais em uma única guia (DAS).
Simples Nacional para psicólogos: Resposta rápida
Empresas de psicologia registradas sob o CNAE 8650-0/03 podem optar pelo Simples Nacional. A apuração mensal ocorre mediante a aplicação da regra do Fator R: se a folha/pró-labore dos últimos 12 meses atingir no mínimo 28% da receita bruta acumulada, a tributação é feita pelo Anexo III (alíquota nominal a partir de 6%); caso contrário, pelo Anexo V (alíquota nominal a partir de 15,5%).
Quais impostos estão inclusos na guia DAS?
Ao pagar a guia mensal do DAS, a empresa de psicologia quita de forma unificada os seguintes tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS / PASEP;
- COFINS;
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, municipal).
Prazos de Opção e Regras Vigentes
Conforme a legislação atualizada do Simples Nacional, os prazos formais para opção pelo regime são:
| Situação da Empresa | Prazo de Opção Vigente |
|---|---|
| Empresas em Início de Atividade (CNPJ Novo) | Até 30 dias após o último deferimento de inscrição municipal/estadual, desde que não decorridos mais de 60 dias da abertura do CNPJ. |
| Empresas Já Existentes (Troca de Regime) | Durante todo o mês de janeiro (até o último dia útil de janeiro do ano-calendário). |
| Mudanças no Fator R a partir de 01/01/2027 (Resolução CGSN nº 190/2026) | Nos dois primeiros meses de atividade, o Fator R será considerado 0,28 (28%). Para atividades de psicologia sujeitas ao Fator R e regularmente optantes pelo Simples Nacional, esse percentual corresponde ao critério do Anexo III. A partir do período de apuração posterior ao segundo mês, o Fator R passa a ser calculado conforme as regras do § 7º do art. 26 da Resolução CGSN nº 140/2018, considerando os conceitos de FS12 e RBT12r previstos na norma. |
Para saber mais sobre o cálculo das alíquotas efetivas, consulte nosso guia sobre Quanto um psicólogo paga de imposto com CNPJ? e veja os detalhes da folha em Fator R para psicólogos.
Sua empresa precisa de acompanhamento no Simples Nacional?
A Soluon cuida da transmissão mensal da PGDAS-D, emissão do DAS e enquadramento do Fator R.
Perguntas frequentes sobre o Simples para psicólogos
O que acontece se perder o prazo de opção da empresa nova?
Se perder o prazo de 30 dias após o deferimento das inscrições, a empresa fica enquadrada no Lucro Presumido até janeiro do ano seguinte.
Empresa com débitos pode optar pelo Simples?
Para solicitar a opção, a empresa não pode possuir débitos em aberto perante a Receita Federal, PGFN ou Prefeituras, sendo necessário regularizar antes da opção.
Amanda Silva
Contadora | CRC SP 349241/O-1
Contadora formada em Ciências Contábeis em 2021, com mais de 7 anos de experiência na área contábil. Na Soluon, produz conteúdos sobre contabilidade, tributação, MEI, Simples Nacional e gestão para tornar assuntos empresariais mais claros para quem empreende.